01/09/2025 09:15

Prazo em Curso
01/09/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
25/06/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:46

Prazo em Curso
14/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800763-87.2023.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Barbosa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Vistos, I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

IV -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."
13/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 10:31

Emissão da Relação
08/05/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 08:04

Prazo em Curso
05/12/2024 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
19/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 10:28

Emissão da Relação
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2024 12:12

Emissão da Relação
28/08/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:44

Registro de Sentença
28/08/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:15

Conclusos para julgamento
21/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024 08:19

Emissão da Relação
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 09:56

Emissão da Relação
30/05/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:44

Prazo em Curso
30/04/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:19

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2024 12:15

Emissão da Relação
23/04/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:39

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:37

Prazo em Curso
25/03/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 10:45

Emissão da Relação
19/03/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
16/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 15:09

Emissão da Relação
10/10/2023 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 09:02

Informação do Sistema
22/08/2023 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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