22/09/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:03

Prazo em Curso
08/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 15:21

Juntada de Informações
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:56

Emissão da Relação
29/04/2025 15:51

Prazo em Curso
29/04/2025 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
28/03/2025 18:26

Prazo em Curso
27/03/2025 12:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0813532-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anedino Francisco de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 330/332: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 16.689,94 referente ao principal e R$ 1.668,99 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 14.07.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
19/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 14:53

Emissão da Relação
13/03/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 18:35

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:21

Prazo em Curso
24/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 14:58

Emissão da Relação
15/12/2023 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 11:06

Proferida decisão interlocutória
06/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 07:52

Prazo em Curso
13/12/2022 07:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2022 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:22

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2022 02:21

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:13

Prazo em Curso
09/08/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
08/08/2022 16:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 16:32

Emissão da Relação
08/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2022 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2022 13:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
27/06/2022 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/03/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/03/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:49

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2022 21:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 11:13

Prazo em Curso
18/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022 11:08

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 10:54

Emissão da Relação
17/03/2022 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:29

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:28

Expedição de Certidão.
05/03/2022 12:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:06

Prazo em Curso
14/02/2022 21:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
11/02/2022 14:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 14:47

Emissão da Relação
11/02/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2022 19:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 19:13

Registro de Sentença
12/01/2022 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/01/2022 13:58

Expedição de NULL.
08/12/2021 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 15:13

Prazo em Curso
05/10/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021 12:46

Emissão da Relação
24/09/2021 16:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:03

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
14/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2021 10:08

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2021 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2021 13:48

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:33

Expedição de Carta.
19/08/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2021 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:23

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:41

Informação do Sistema
14/07/2021 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2021 16:42

Autos preparados para expedição
14/07/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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