09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 12:37

Prazo em Curso
08/09/2025 12:36

Emissão da Relação
28/07/2025 16:22

Documento Digitalizado
24/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 19:57

Prazo em Curso
21/07/2025 19:56

Emissão da Relação
21/07/2025 19:53

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 16:15

Prazo em Curso
29/05/2025 16:15

Juntada de NULL
24/04/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
04/04/2025 15:48

Prazo em Curso
01/04/2025 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:42

Prazo em Curso
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0812574-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademar Brites Cardoso - Intimação da decisão interlocutória de p. 160/162: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.643,83, atualizados até 31.03.2024. nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
19/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 15:10

Emissão da Relação
13/03/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 19:25

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 02:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 15:07

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 17:57

Emissão da Relação
29/07/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:51

Processo Reativado
24/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:48

Transitado em Julgado em data
19/03/2024 12:21

Prazo em Curso
11/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 08:23

Emissão da Relação
06/03/2024 19:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:20

Registro de Sentença
06/03/2024 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/03/2024 16:57

Expedição de NULL.
26/01/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/08/2023 01:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2023 01:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 19:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 03:25

Prazo em Curso
28/06/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 13:24

Emissão da Relação
27/06/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2023 12:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 12:32

Emissão da Relação
05/06/2023 12:05

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2023 15:08

Autos preparados para expedição
02/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/06/2023 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 19:04

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:54

Autos preparados para expedição
31/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 15:24

Informação do Sistema
31/05/2023 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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