TJMS - 0803616-81.2017.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 22:09
Prazo em Curso
-
13/08/2025 09:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/08/2025 09:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/08/2025 11:09
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 16:30
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/08/2025 16:18
Emissão da Relação
-
07/08/2025 15:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:33
Registro de Sentença
-
07/08/2025 15:33
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2025 22:28
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 16:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/06/2025 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
-
22/05/2025 14:32
Prazo em Curso
-
22/05/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0803616-81.2017.8.12.0021 - Usucapião - Autor: Valdecy Rodrigues dos Santos, Rosely Bernardes Rodrigues dos Santos - Réu: Manoel Damião Cordeiro - intime-se a parte requerida para apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias -
21/05/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:55
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/05/2025 17:51
Emissão da Relação
-
20/05/2025 17:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/05/2025 17:04
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/05/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 05:03:57, 2ª Vara Cível.
-
20/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:51
Juntada de NULL
-
19/05/2025 17:50
Juntada de NULL
-
19/05/2025 17:50
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 17:50
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 13:23
Juntada de NULL
-
16/05/2025 13:05
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 13:04
Juntada de NULL
-
16/05/2025 13:04
Juntada de NULL
-
16/05/2025 13:03
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 15:24
Prazo em Curso
-
13/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/04/2025 02:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
-
14/04/2025 13:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:16
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 12:20
Expedição em análise para assinatura
-
03/04/2025 13:13
Prazo em Curso
-
02/04/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 08:52
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2025 08:52
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 08:17
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/03/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilson José Trindade de Vasconcelos (OAB 18340/MS) Processo 0803616-81.2017.8.12.0021 - Usucapião - Réu: Raphael de Haro - Vistos etc...
Diante da certidão de fls. 576/577, verifica-se que a citação de todos os confrontantes e réus foi regularmente realizada nos autos.
No que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Ruth da Silva Bernardes, considerando que esta se divorciou do réu Ademilton de Abreu Cordeiro, conforme certidão de casamento de fls. 361/362, bem como, considerando que parte autora nada impugnou acerca da contestação apresentada (fl. 367), tenho que deve ser reconhecida a ilegitimidade da ré Ruth da Silva Bernardes para figurar no polo passivo da ação.
Pelo o exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo a parte autora carecedora de ação, por falta de legitimidade passiva ad causam, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito exclusivamente em relação à ré Ruth da Silva Bernardes, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.
Retifique-se o cadastramento dos autos a fim de excluir Ruth da Silva Bernardes.
No mais, considerando que o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais, determino o seu regular seguimento.
Portanto, considerando a natureza e o interesse público tutelado no usucapião, necessária regular instrução do feito.
Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 20/05/2025, às 16h00min, a qual será realizada na modalidade presencial.
A parte autora apresentou rol testemunhal à fl. 06 e 584.
As parte ré deverá apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.
Em relação à parte assistida pela DPE, as testemunhas arroladas deverão ser intimadas por mandado, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Às providências e intimações necessárias. -
24/03/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2025 10:22
Emissão da Relação
-
21/02/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 17:16
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
-
21/02/2025 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2025 17:09
Processo saneado
-
17/01/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:52
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/11/2024 14:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/10/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 18:33
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/10/2024 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 15:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/07/2024 15:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/06/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 19:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/06/2024 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 12:05
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/12/2023 12:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/10/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/10/2023 08:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/10/2023 08:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
18/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
-
15/09/2023 13:33
Prazo em Curso
-
15/09/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:50
Expedição em análise para assinatura
-
31/08/2023 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/08/2023 17:10
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/08/2023 17:39
Juntada de Informações
-
03/08/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 18:24
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2023 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 19:01
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/05/2023 19:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/04/2023 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.
-
25/04/2023 16:30
Prazo em Curso
-
13/04/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:57
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/04/2023 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/03/2023 18:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/02/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
-
16/02/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/02/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 08:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
15/02/2023 08:14
Emissão da Relação
-
13/02/2023 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 09:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2022 09:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
30/11/2022 20:38
Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
-
30/11/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 16:33
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/11/2022 16:31
Emissão da Relação
-
23/11/2022 09:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 17:05
Autos preparados para expedição
-
27/10/2022 07:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/10/2022 07:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
17/10/2022 14:44
Prazo em Curso
-
07/10/2022 22:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 22:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
23/09/2022 10:37
Juntada de Ofício
-
19/09/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:52
Juntada de NULL
-
16/09/2022 18:52
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 16:37
Prazo em Curso
-
30/08/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 16:53
Autos preparados para expedição
-
29/08/2022 16:52
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 17:48
Expedição de Ofício.
-
24/08/2022 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/08/2022 22:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 16:14
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2022 13:29
Autos preparados para expedição
-
17/08/2022 14:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 09:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
28/07/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:32
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
28/07/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:14
Autos entregues em carga ao Defensor
-
28/07/2022 13:14
Prazo em Curso
-
28/07/2022 13:10
Expedição de Carta.
-
25/07/2022 17:50
Autos preparados para expedição
-
22/07/2022 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 17:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/07/2022 17:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/06/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 16:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/06/2022 15:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/06/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 17:56
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 09:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2022 09:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
11/05/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 15:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/05/2022 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/05/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 17:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/02/2022 15:10
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2022 15:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
27/01/2022 18:31
Juntada de Mandado
-
27/01/2022 18:31
Juntada de NULL
-
25/01/2022 18:10
Prazo em Curso
-
25/01/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 18:07
Autos preparados para expedição
-
18/01/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 16:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/01/2022 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2021 13:55
Prazo em Curso
-
18/10/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:26
Expedição de Mandado.
-
15/10/2021 13:32
Autos preparados para expedição
-
15/10/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 09:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/10/2021 10:25
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
13/10/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 18:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Informações
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2021 09:50
Outras Decisões
-
28/09/2021 09:45
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 10:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/09/2021 10:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/07/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:15
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/07/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 19:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2021 16:17
Prazo em Curso
-
01/07/2021 16:15
Expedição de Carta.
-
29/06/2021 15:45
Autos preparados para expedição
-
28/06/2021 12:07
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/06/2021 12:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
28/06/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 23:42
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/05/2021 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 11:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/05/2021 11:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
20/04/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 13:55
Autos entregues em carga ao Defensor
-
20/04/2021 13:53
Juntada de Mandado
-
20/04/2021 13:53
Juntada de NULL
-
20/04/2021 13:52
Juntada de NULL
-
20/04/2021 13:52
Juntada de Mandado
-
10/03/2021 17:06
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2021 17:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
19/01/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:48
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/01/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 09:02
Prazo em Curso
-
13/01/2021 14:04
Expedição de Mandado.
-
13/01/2021 14:03
Expedição de Mandado.
-
13/01/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:39
Autos preparados para expedição
-
23/11/2020 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2020 13:28
Outras Decisões
-
03/11/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 09:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/10/2020 09:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
19/10/2020 16:51
Documento Digitalizado
-
19/10/2020 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 17:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/10/2020 17:29
Juntada de Ofício
-
03/09/2020 17:53
Prazo em Curso
-
03/09/2020 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 16:53
Prazo em Curso
-
28/08/2020 14:00
Documento Digitalizado
-
27/08/2020 15:40
Expedição de Ofício.
-
27/08/2020 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 14:20
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 14:31
Autos preparados para expedição
-
25/08/2020 10:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2020 10:17
Outras Decisões
-
17/08/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 08:59
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/06/2020 08:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
05/06/2020 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 22:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
04/06/2020 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2020 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 13:46
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 14:29
Autos preparados para expedição
-
10/03/2020 15:59
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2020 15:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
21/02/2020 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 14:40
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/02/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 16:03
Prazo em Curso
-
20/11/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 15:55
Documento Digitalizado
-
07/11/2019 14:48
Documento Digitalizado
-
07/11/2019 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:58
Autos preparados para expedição
-
06/11/2019 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2019 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 17:32
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 13:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2019 13:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/11/2019 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2019 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 17:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
25/10/2019 17:30
Juntada de NULL
-
25/10/2019 17:29
Juntada de Mandado
-
17/10/2019 17:59
Prazo em Curso
-
17/10/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:58
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:24
Autos preparados para expedição
-
08/10/2019 14:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/10/2019 14:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
24/09/2019 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 09:12
Autos entregues em carga ao Defensor
-
18/09/2019 10:16
Juntada de Informações
-
18/09/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2019 09:51
Outras Decisões
-
13/09/2019 15:52
Conclusos para decisão
-
13/09/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 18:07
Juntada de NULL
-
03/09/2019 18:07
Juntada de Mandado
-
13/08/2019 15:04
Prazo em Curso
-
09/08/2019 16:32
Expedição de Mandado.
-
09/08/2019 16:32
Expedição de Mandado.
-
29/07/2019 13:31
Autos preparados para expedição
-
25/07/2019 14:40
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/07/2019 08:45
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
22/07/2019 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 13:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/07/2019 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2019 12:27
Prazo em Curso
-
10/07/2019 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2019 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2019 13:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/07/2019 13:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
28/06/2019 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 13:18
Autos entregues em carga ao Defensor
-
27/06/2019 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2019 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2019 16:53
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2019 16:52
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
17/06/2019 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 14:29
Autos entregues em carga ao Defensor
-
17/06/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2019 14:12
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/06/2019 14:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/06/2019 14:54
Prazo em Curso
-
07/06/2019 14:52
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 14:52
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 14:51
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 14:50
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 14:41
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2019 14:34
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/06/2019 11:06
Autos preparados para expedição
-
07/06/2019 09:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2019 15:18
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 14:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/05/2019 14:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
02/05/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2019 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2019 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 16:39
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/04/2019 16:49
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/04/2019 16:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
09/04/2019 16:23
Prazo em Curso
-
09/04/2019 16:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 16:16
Prazo em Curso
-
05/04/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 16:38
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 16:38
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 16:37
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 16:37
Expedição de Carta.
-
03/04/2019 16:37
Expedição de Carta.
-
02/04/2019 22:32
Publicado ato_publicado em 02/04/2019.
-
02/04/2019 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2019 17:16
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 16:57
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/04/2019 16:53
Emissão da Relação
-
29/03/2019 10:00
Autos preparados para expedição
-
28/03/2019 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 18:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 15:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/03/2019 15:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
24/01/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2019 14:35
Autos entregues em carga ao Defensor
-
07/12/2018 10:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2018 10:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/11/2018 10:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
22/11/2018 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
17/11/2018 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2018 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2018 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2018 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2018 08:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2018 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 09:57
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/11/2018 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2018 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2018 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2018 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2018 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2018 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2018 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2018 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2018 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2018 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2018 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 11:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2018 15:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/10/2018 15:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
09/10/2018 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2018 15:31
Autos entregues em carga ao Defensor
-
09/10/2018 15:30
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:24
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:20
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:19
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:15
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:12
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 15:08
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:57
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:56
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:55
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:53
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:52
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:51
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:50
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:49
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:49
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:48
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:48
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:47
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:46
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:44
Expedição de Carta.
-
09/10/2018 14:43
Expedição de Carta.
-
08/10/2018 14:55
Expedição em análise para assinatura
-
08/10/2018 13:25
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2018 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 14:41
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 16:27
Autos preparados para expedição
-
17/09/2018 16:23
Juntada de NULL
-
17/09/2018 16:22
Juntada de Mandado
-
29/08/2018 14:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2018 14:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/08/2018 09:07
Publicado ato_publicado em 29/08/2018.
-
28/08/2018 09:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2018 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 15:09
Autos entregues em carga ao Defensor
-
21/08/2018 15:08
Emissão da Relação
-
09/08/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 16:30
Juntada de Informações
-
09/08/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 17:01
Expedição de Certidão.
-
12/07/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2018 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/07/2018 15:45
Conclusos para despacho
-
29/06/2018 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2018 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2018 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2018 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2018 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2018 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2018 13:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2018 09:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/06/2018 09:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
07/06/2018 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2018 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2018 16:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/06/2018 16:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 16:02
Documento Digitalizado
-
05/06/2018 15:55
Documento Digitalizado
-
05/06/2018 15:50
Documento Digitalizado
-
31/05/2018 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2018 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2018 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2018 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2018 09:15
Expedição de Mandado.
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15/05/2018 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 09:14
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:14
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:14
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 09:12
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:12
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:11
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:10
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:09
Expedição de Carta.
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15/05/2018 09:09
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:09
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:09
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:09
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:08
Expedição de Carta.
-
15/05/2018 09:07
Expedição de Carta.
-
11/05/2018 13:37
Expedição em análise para assinatura
-
02/03/2018 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/03/2018 10:15
Despacho de recebimento da inicial
-
01/03/2018 13:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2018 15:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/02/2018 15:29
Juntada de Ofício
-
23/01/2018 13:45
Prazo em Curso
-
23/01/2018 13:44
Documento Digitalizado
-
05/12/2017 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/12/2017 17:21
Expedição de Ofício.
-
04/12/2017 15:05
Expedição em análise para assinatura
-
23/10/2017 13:35
Documento Digitalizado
-
23/10/2017 13:35
Documento Digitalizado
-
28/09/2017 10:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2017 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2017 13:47
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 10:38
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/09/2017 10:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
18/08/2017 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2017 16:56
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/08/2017 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/08/2017 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 15:37
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2017
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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