30/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:19

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404697-98.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alexander de Oliveira Zanette Advogado: Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB: 350651/SP) Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Advogado: Guilherme Oliveira Afonso (OAB: 328863/SP) Agravado: Arlindo Lodi Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634A/MS) Agravada: Adelaide Lodi EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HASTA PÚBLICA - FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA 2ª PRAÇA - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PARA 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO - PRECEDENTE EM FEITO ANÁLOGO - RECURSO PROVIDO.

O art. 891, parágrafo único, CPC, autoriza a fixação do percentual mínimo de 50% do valor da avaliação do bem para a segunda praça, não configurando in casu como preço vil.

No caso, tratando-se de imóvel rural de elevado valor, não há justificativa para manter a fixação em 70%, sobretudo quando, em situação idêntica a feito análogo, envolvendo as mesmas partes e um dos imóveis penhorado também na execução de onde este recurso foi extraído, já se permitiu a alienação pelo percentual de 50%, sem êxito na arrematação, propiciando, com tal valoração, a efetividade da hasta pública e a finalidade da execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:15

Provimento
31/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404697-98.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Alexander de Oliveira Zanette Advogado: Thiago de Oliveira Roxo Santos (OAB: 350651/SP) Advogado: Rodrigo Cinesi Pires de Mello (OAB: 318809/SP) Advogado: Guilherme Oliveira Afonso (OAB: 328863/SP) Agravado: Arlindo Lodi Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634A/MS) Agravada: Adelaide Lodi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:42

Inclusão em pauta
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:25

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:24

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 18:24

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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