15/09/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:55

Prazo em Curso
11/08/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:37

Emissão da Relação
24/07/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 18:05

Proferida decisão interlocutória
24/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 11:11

Prazo em Curso
30/06/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 12:15

Emissão da Relação
17/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:31

Prazo em Curso
05/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:02

Prazo em Curso
16/05/2025 14:58

Prazo em Curso
16/05/2025 14:57

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:05

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0815967-68.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Manoel Vale Rocha - Réu: Banco Inter S.A. - Vistos, etc.

Tendo em conta que se trata de ação de produção antecipada de prova, o Tema 648 do STJ não é aplicável, pois restrito às ações de exibição de documento.

Recebe-se a inicial.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), consoante demonstrativo de pagamento juntado às f. 19 dos autos.

Indefere-se o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça, visto que o pedido de sigilo não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189, incisos I, II, III e IV do CPC.

A parte requerente pretende a exibição dos documentos para análise, para viabilizar futura ação revisional.

Diante disso, entende-se que restam configurados os requisitos do art. 381, incisos II e III, do CPC para a produção antecipada da prova, tendo em vista que o acesso prévio aos documentos pode viabilizar uma autocomposição quanto a eventuais controvérsias existentes sobre o negócio e, eventualmente, evitar o ajuizamento de ação.

Sendo assim, cite-se a parte requerida para exibir os documentos indicados na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.
15/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 11:46

Autos preparados para expedição
14/05/2025 11:45

Emissão da Relação
25/04/2025 06:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:52

Prazo em Curso
28/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0815967-68.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Manoel Vale Rocha - Réu: Banco Inter S.A. - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de requerimento administrativo válido, conforme exigido pelo Tema 648/STJ (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse processual (STJ, AgInt no AREsp n. 2.475.508/SP, j. 29/4/2024), uma vez que encaminhou requerimento administrativo por e-mail, desprovido de qualquer prova de recebimento pela instituição financeira. Às providências e intimações necessárias.
27/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:21

Emissão da Relação
25/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:21

Retificação de Classe Processual
19/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2025 17:42

Informação do Sistema
19/03/2025 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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