16/09/2025 13:54

Certidão
16/09/2025 13:54

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 16:15

Prazo em Curso
19/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 13:49

Não-Provimento
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:29

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:29:50 local.
28/07/2025 14:09

Inclusão em Pauta
27/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:24

Prazo em Curso
26/06/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822506-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Gustavo Henrique Vilalba Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Recorrido: Noail Camargo Leme Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS) Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.
25/06/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 12:39

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
14/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/05/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822506-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Gustavo Henrique Vilalba Advogado: Igor José Casotti (OAB: 24363/MS) Recorrido: Noail Camargo Leme Advogado: Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB: 15877/MS) Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio
13/05/2025 14:39

Processo Cadastrado
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801946-05.2016.8.12.0001

Wander Lopes de Oliveira

Hermenegildo de Oliveira Filho

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2016 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0807254-68.2025.8.12.0110

Renato Pires da Silva Filho

Banco Inter S.A.

Advogado: Leandro de Oliveira Ristow

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 04:40

Exibir Processo

Processo nº 0930620-83.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ione Fiamoncini Comparin

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0802076-93.2024.8.12.0007

Gessica Batista Rodrigues Dias

Luiz Paulo Aguiar de Jesus

Advogado: Eduardo Rocznieski Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0822506-48.2024.8.12.0110

Gustavo Henrique Vilalba

Noail Camargo Leme

Advogado: Igor Jose Casotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 13:10

Exibir Processo