19/09/2025 09:07

Prazo em Curso
19/09/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:54

Emissão da Relação
17/09/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 13:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina M.

Abreu da Silva (OAB 18106/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB 15877/MS) Processo 0822506-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Henrique Vilalba - Réu: Noail Camargo Leme - I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente.

III - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:19

Recebidos os autos
11/04/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina M.

Abreu da Silva (OAB 18106/MS), Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Carolyne Garcia Terra Dittmar Duarte (OAB 15877/MS) Processo 0822506-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Henrique Vilalba - Réu: Noail Camargo Leme - Intimação da sentença de fls. 108/114 - Juiz Leigo: Posto isso, com fulcro no art. 51, inciso II e § 1º c/c art. 3º, da Lei 9.099/95, julgo improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência, que NOAIL CAMARGO LEME move em desfavor de GUSTAVO HENRIQUE VILALBA.

Reconheço a incompetência deste Juizado Especial Cível para apreciar o pedido contraposto de danos morais em relação a alienação parental, e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. *****Juiz de Direito: Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
19/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:41

Recebidos os autos
26/02/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:41

Homologada a Transação
26/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:08

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:11

de Conciliação
12/11/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 15:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:51

Decisão ou Despacho
20/09/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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