19/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:35

Prazo em Curso
05/08/2025 13:39

Autos preparados para expedição
05/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:14

Proferida decisão interlocutória
12/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:04

Prazo em Curso
27/03/2025 12:52

Prazo em Curso
27/03/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0000801-29.2022.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Joana Nogueira Francisco - Ante o exposto, converto em perdas e danos para a obrigação de restituir o veículo imposta ao requerido em sentença, condenando-o a pagar à requerente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidamente corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ) e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação (art. 405, CC), ambos até 30/8/2024.

A partir de 31 de agosto de 2024, com a entrada em vigor das alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, para os juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, da Taxa Selic, acumulada mensalmente.

Intime-se a exequente para requer o que entender de direito para prosseguimento do cumprimento de sentença, já considerando a conversão da obrigação em perdas e danos.
26/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 15:24

Emissão da Relação
07/03/2025 12:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 12:26

Proferida decisão interlocutória
11/02/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:03

Prazo em Curso
10/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:02

Emissão da Relação
29/04/2024 16:23

Juntada de NULL
29/04/2024 16:23

Juntada de Mandado
05/04/2024 13:55

Prazo em Curso
05/04/2024 13:54

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:55

Autos preparados para expedição
19/03/2024 10:53

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:34

Processo Reativado
18/09/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 17:42

Transitado em Julgado em data
02/08/2023 08:39

Prazo em Curso
26/07/2023 13:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2023 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2023 15:00

Expedição de NULL.
04/07/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:54

Registro de Sentença
04/07/2023 10:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/11/2022 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 19:42

Outras Decisões
27/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2022 08:57:21, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2022 12:35

Juntada de NULL
30/06/2022 12:34

Juntada de Mandado
29/06/2022 13:50

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/06/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/07/2022 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/06/2022 16:35

Prazo em Curso
08/06/2022 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/06/2022 16:33

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:37

Documento Digitalizado
08/06/2022 15:37

Documento Digitalizado
08/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:22

Informação do Sistema
08/06/2022 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/06/2022 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/06/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/06/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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