08/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 16:20

Prazo em Curso
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 06:25

Prazo em Curso
09/07/2025 06:24

Emissão da Relação
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673/MS), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ) Processo 0008458-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Petrobrás Distribuidora S/A - Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração ora interpostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
29/05/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:11

Emissão da Relação
15/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:47

Registro de Sentença
14/05/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 01:55

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Carlos Anzoategui Neto (OAB 11673/MS), Janssen Hiroshi Murayama (OAB 119278/RJ) Processo 0008458-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Petrobrás Distribuidora S/A - Intimação das partes para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da sntença de fls.191/193.

Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, nos termos do art. 803, I c/c art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente nas custas processuais, por ser isento de tal pagamento (art. 24, §1º, da Lei Estadual nº 3.779/09).

Por outro lado, condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte requerida, consistente no valor atualizado do crédito exigido neste cumprimento de sentença, com supedâneo no art. 85, §§2º, 3º, I, do Código de Processo Civil e no enunciado da súmula n. 519/STJ (a contrario senso), não justificando a fixação da verba sucumbencial em percentual superior ao mínimo estabelecido em lei, dada a baixa complexidade da causa.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
19/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:37

Emissão da Relação
27/02/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:47

Registro de Sentença
27/02/2025 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 16:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 16:30

Prazo em Curso
17/09/2024 16:30

Prazo em Curso
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:41

Prazo em Curso
22/08/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 07:21

Emissão da Relação
21/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:08

Informação do Sistema
03/08/2023 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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