TJMS - 0944487-22.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 17:43
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
06/04/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:57
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luis Rogerio Vieira Espindola - réu-revel Processo 0944487-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luis Rogerio Vieira Espindola - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 12:01
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:39
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:39
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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02/01/2025 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 21:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 14:27
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2023 14:20
Prazo em Curso
-
27/02/2023 13:36
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2023 10:33
Autos preparados para expedição
-
29/01/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 08:44
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 20:08
Autos preparados para expedição
-
18/12/2022 08:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2022 08:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/10/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:16
Autos preparados para expedição
-
11/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:19
Autos preparados para expedição
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23/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2022 22:52
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 15:27
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2022 12:24
Autos preparados para expedição
-
25/01/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2021 02:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.
-
28/10/2021 00:37
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 15:02
Expedição de Carta.
-
17/12/2020 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2020 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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