10/07/2025 23:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 18:56

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 07:49

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 11:01

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0858329-22.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Ronnega Barbosa Cardoso - Invtardo: Cesar Alves Acosta - I - Verificando que o valor dos bens inventariados é inferior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o Arrolamento Comum dos bens deixados pelo de cujus Cesar Alves Acosta.

II - Nomeio inventariante Ronnega Barbosa Cardoso, sendo dispensada a expedição de termo de compromisso (art.664, do CPC/2015).

III - Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do de cujus, este Juízo procedeu à consulta via sistema SISBAJUD, determinando a transferência (online) de para a Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito, de numerários disponíveis em nome dos de cujus.

Assim, havendo resultado positivo, promova a escrivania as formalidades necessárias, visando que os valores permaneçam depositados na Conta Única - TJMS, em subconta vinculada ao presente feito.

IV - Com a resposta da consulta via SISBAJUD, intime-se a inventariante para, em 15 dias nos termos do art.664 do CPC/2015, apresentar com suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano da partilha.

V - Apresentadas essas declarações, se for o caso, citem-se os herdeiros eventualmente não representados.

VI - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública para manifestar-se sobre o pedido de isenção judicial do imposto de transmissão, nos termos da lei.

VII - Considerando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.

VIII - Em paralelo, oficie-se à CEF, para que informe a este juízo acerca dos valores referentes ao PIS/PASEP/FGTS, em nome do inventariado, bem como para que transfira-os para subconta judicial.

IX - Posteriormente, tornem conclusos para possível sentença homologatória.

X - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.
20/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 13:50

Recebidos os autos
06/02/2025 13:08

Decisão ou Despacho
08/01/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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