TJMS - 0052461-97.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

ADRIANO FABIO FRANCHINI

CPF *67.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

  • 29/03/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:55

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Adriano Fabio Franchini - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052461-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriano Fabio Franchini - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 19/03/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2025 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 08:57

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:51

    Registro de Sentença

  • 17/03/2025 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 31/01/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:16

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 22:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2016 11:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/11/2016 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

  • 05/09/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/06/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/06/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 14/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 01/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 16/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2004

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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