25/08/2025 00:00

Intimação

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
16/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2025 17:05

de Conciliação
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:08

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0809734-55.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Proconstruçao do Edifício Plaza Belmar - Assim sendo, por não vislumbrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

III.

Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu; IV.

Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335); V.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI.

Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); VIII.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

IX.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
27/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:03

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:34

Recebidos os autos
26/03/2025 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:48

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 08:48

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:28

Recebidos os autos
20/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:35

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 10:35

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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