17/09/2025 11:02

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 16:46

Emissão da Relação
08/09/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 13:48

Prazo em Curso
14/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800794-37.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Galdino Ferreira - Intimação da parte autor para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
03/04/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:58

Emissão da Relação
27/03/2025 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800794-37.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Galdino Ferreira - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento a fim de corrigir erro material quanto ao nome da parte autora, ficando da seguinte forma o dispositivo: Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Silvana Galdino Ferreira em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, no período de março/2018 a dezembro/2022; b) Condenar o réu ao pagamento férias proporcionais que não tenham sido pagas durante a vigência dos contratos acima aludidos, consoante documentos de fls. 18/123, respeitada a prescrição quinquenal, devendo tais valores serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos e com o abatimento dos períodos já adimplidos.

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Silvana Galdino Ferreira em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, no período de março/2018 a dezembro/2022; b) Condenar o réu ao pagamento férias proporcionais que não tenham sido pagas durante a vigência dos contratos acima aludidos, consoante documentos de fls. 18/123, respeitada a prescrição quinquenal, devendo tais valores serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos e com o abatimento dos períodos já adimplidos.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos o e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão e com as nossas homenagens.
21/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 18:14

Emissão da Relação
18/03/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:20

Registro de Sentença
18/03/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/07/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 00:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2024 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:03

Prazo em Curso
26/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2024 12:36

Emissão da Relação
12/03/2024 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:13

Registro de Sentença
12/03/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
28/07/2023 11:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 12:13

Emissão da Relação
13/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 08:25

Emissão da Relação
25/05/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 06:52

Expedição de Carta.
18/04/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/04/2023 22:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 22:08

Recebida petição inicial
05/04/2023 18:34

Conclusos para despacho
05/04/2023 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 16:10

Informação do Sistema
04/04/2023 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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