12/11/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:22

Recebidos os autos
16/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:36

Recebidos os autos
03/10/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
02/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:30

INCONSISTENTE
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thiago Fernandes de Melo (OAB 22212/MS) Processo 0001518-78.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Oracilda Moreira Fernandes de Melo - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes acerca da juntada de extrato de fl. 1032, requerendo, o que de direito no prazo de 05 dias.
26/09/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thiago Fernandes de Melo (OAB 22212/MS) Processo 0001518-78.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Oracilda Moreira Fernandes de Melo - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, não conheço dos Embargos de Declaração (páginas 1011/1017) opostos por Banco Itaú Consignado S/A , em face da sentença prolatada nos autos, porquanto intempestivos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (Artigo 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
06/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:14

Recebidos os autos
02/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:14

Homologada a Transação
02/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB 23285/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thiago Fernandes de Melo (OAB 22212/MS) Processo 0001518-78.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Oracilda Moreira Fernandes de Melo - Reqdo: Banco Votorantim S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Oracilda Moreira Fernandes de Melo nesta ação de reconhecimento de ligações abusivas/excesivas com pedido de indenização por danos morais, movida em relação à Banco Itaú Consignado S/A e Banco Votorantim S/A, para o fim de condenar solidariamente as requeridas a pagar a requerente a quantia de R$ 4.50,0 (quatro mil e quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Diante diso, convalido os efeitos da liminar de fls. 73/734, e determino que os reclamados cesem com as ligações excesivas para o celular da reclamante, envio de e-mails e SMS ou WhatsAp.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do Artigo 5, da Lei Federal nº 9.09/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
02/07/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 21:04

Recebidos os autos
08/06/2024 21:04

Expedição de Certidão.
08/06/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 21:04

Homologada a Transação
08/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 13:08

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 18:54

Recebidos os autos
06/05/2024 18:50

Homologada a Transação
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:35

Recebidos os autos
19/02/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2023 10:09

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/08/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 07:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
07/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:58

Expedição de Carta.
07/07/2023 10:58

Expedição de Carta.
27/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:59

INCONSISTENTE
26/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
26/06/2023 15:23

Expedição de Ofício.
26/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:12

INCONSISTENTE
26/06/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:48

INCONSISTENTE
26/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:47

INCONSISTENTE
23/06/2023 18:02

Recebidos os autos
23/06/2023 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:40

Recebidos os autos
20/06/2023 11:40

Recebidos os autos
02/05/2023 10:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2022 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2022.
22/03/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:57

Recebidos os autos
08/02/2022 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2022 16:38

Conclusos para despacho
03/02/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
02/02/2022 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2022 18:28

Realizado cálculo de custas
14/01/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
13/01/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:48

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 11:47

Homologada a Transação
26/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 04:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 20:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2021.
09/09/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.
04/08/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:05

Recebidos os autos
21/07/2021 14:05

Expedição de Certidão.
21/07/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:04

Homologada a Transação
12/06/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 16:46

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 07:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.
08/12/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2021 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/11/2020 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 17:42

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/11/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/10/2020 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/11/2020 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/10/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2020.
25/09/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 05:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 05:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 05:21

Expedição de Carta.
02/07/2020 16:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2020 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/03/2020 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2020 18:21

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:13

Expedição de Carta.
14/02/2020 18:33

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:41

Conclusos para despacho
07/02/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2020 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/02/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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