TJMS - 0001855-64.2020.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ROBERTO HERRERA

CPF *18.***.*05-49

MOISES RAMIRES DE SOUZA FILHO

CPF *43.***.*59-28

NILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

CPF *68.***.*21-15

Advogados

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB: 16324/MS

CPF *18.***.*21-94

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER

ANA PAULA SOUZA TERENCIO

Testemunhas

Partes

PM ALEXANDRE DELGADO LOPES

CPF *11.***.*43-87

PM PAULO HENRIQUE NOGUEIRA

CPF *05.***.*00-15

KEITY APARECIDA ALVES NOGUEIRA

CPF *08.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 07:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 02:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 13:57

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2023 00:22

    Juntada de tipo de documento

  • 13/06/2023 00:21

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:42

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2023 08:42

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2023 08:40

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:36

    Documento Expedido

  • 11/01/2023 08:36

    Documento Expedido

  • 11/01/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2022 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2021 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 10:58

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2021 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:04

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2021 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2021 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 15/04/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2021 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2021 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2021 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2021 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2021 02:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/12/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2020 09:03

    de Instrução e Julgamento

  • 11/12/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2020 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 07:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 07:33

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2020 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2020 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2020 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 15:04

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2020 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2020 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 11:50

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2020 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2020 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2020 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2020 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2020 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 20:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 20:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 19:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:06

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/10/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 09:11

    Recebida a denúncia

  • 08/10/2020 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2020 16:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/09/2020 16:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/09/2020 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2020 14:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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