28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei.
15/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 04:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:35

Emissão da Relação
18/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:51

Prazo em Curso
26/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801101-46.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kathia Sirlene Canteiro Maldonado - Intimação da parte autora para apresentar, caso queira, impugnação à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:48

Documento Digitalizado
22/05/2025 14:44

Emissão da Relação
22/05/2025 06:34

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 09:49

Prazo em Curso
19/05/2025 07:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 14:20

Documento Digitalizado
09/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:43

Documento Digitalizado
06/05/2025 11:41

Prazo em Curso
05/05/2025 13:54

Expedição de Ofício.
29/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 15:57

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 15:51

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:17

Tutela Provisória
22/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:58

Prazo em Curso
01/04/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801101-46.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kathia Sirlene Canteiro Maldonado - Intimação da parte autora do despacho de f. 33, para no prazo 15 (quinze) dias para cumprir com o determinado às f. 29, sob pena de extinção.
31/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 16:34

Emissão da Relação
27/03/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 05:12

Prazo em Curso
11/03/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 18:51

Emissão da Relação
07/03/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 11:32

Informação do Sistema
25/02/2025 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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