TJMS - 0801012-14.2022.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS ORIOZOLO DE ALBUQUERQUE

CPF *11.***.*87-72

Advogados

ANTONIO SIMAO ABRAO NETO

CPF *62.***.*93-84

PEDRO HENRIQUE JACOMELLI

OAB: 25230/MS

CPF *30.***.*14-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 17:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 04:10

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 05:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0801012-14.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Oriozolo de Albuquerque - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o Município de Ribas do Rio Pardo e o Estado de Mato Grosso do Sul viabilizem a parte autora o procedimento cirúrgico de descompressão e artrodese de coluna lombar, incluindo exames pré e pós-peratórios, conforme recomendação médica, em instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde, com a utilização de materiais padronizados fornecidos pelo SUS, no prazo fixado na liminar, sob pena de sequestro do numerário suficiente para a realização do procedimento cirúrgico em hospital particular.

  • 27/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2024 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 01/11/2023 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2023 06:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2023 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 02:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:18

    Tutela Provisória

  • 03/02/2023 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2023 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/01/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2022 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 17:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2022 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 16:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913695-46.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Enio Karst

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0000002-74.2025.8.12.0101

Jeferson Jose Zielinski

Mercado Central

Advogado: Alaor Ribeiro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1404715-22.2025.8.12.0000

Nelson Katuso Umemura

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0801523-63.2022.8.12.0024

Vanessa Fagundes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802252-93.2025.8.12.0021

Rafaela Fabiana Ribeiro Delcol

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luis Otavio Camargo do Vale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 10:35

Exibir Processo