TJMS - 0001774-95.2009.8.12.0016

1ª instância - Mundo Novo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAPORA

CNPJ: 15.905.342/0001-28

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB: 9574/MS

Polo Passivo

Partes

RUBENS FREIRE MARINHO

CPF *58.***.*91-04

LUCIANA BENTO SOARES CREPUSCULI

CPF *60.***.*02-91

MARLI VIEIRA FERRO

CPF *92.***.*71-15

EDNOR ANTONIO RIBEIRO SILVA

CPF *80.***.*57-00

ESROM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *29.***.*60-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

EMERSON GUERRA CARVALHO

OAB: 9727/MS

CPF *06.***.*56-00

OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA

OAB: 5557/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2025 17:30

    Decorrido prazo de parte

  • 10/07/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2025 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 15:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/09/2024 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 29/08/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 14:00

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 01:54

    Decorrido prazo de parte

  • 23/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 13:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2024 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2024 13:33

    Processo Reativado

  • 26/03/2024 07:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 07:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/03/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 13:24

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2021 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2021 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2021 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2021 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2019 15:45

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2018 12:37

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 12:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 12:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2018 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2018 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2017 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2017 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2017 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 12:59

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 14:13

    Decorrido prazo de parte

  • 25/01/2017 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2017 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2016 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2016 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2016 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2016 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2016 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 09:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 08:30

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2016 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2016 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2016 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2016 08:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2016 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2016 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 15:20

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2016 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2016 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2016 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2015 14:31

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2015 12:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2015 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:13

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/10/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 18:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2015 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2015 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2015 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2015 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/03/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2014 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2014 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 16:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/10/2014 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2014 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2014 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2014 14:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2014 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2014 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2014 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2014 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2014 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 16:02

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/10/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2011 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/07/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 23/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/02/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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