19/09/2025 04:15

Certidão
10/09/2025 04:46

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:07

Certidão
08/09/2025 10:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802356-12.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucinei da Cunha Nantes e Silva Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários e das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:25

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:25

Provimento em Parte
02/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:07:31 local.
19/08/2025 12:43

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:43:43 local.
19/08/2025 12:25

Inclusão em Pauta
12/08/2025 03:46

Certidão
06/08/2025 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 08:33

Certidão
01/08/2025 08:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio
31/07/2025 14:03

Processo Cadastrado
30/07/2025 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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