TJMS - 0830615-22.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ARMENDES JOSE AMORIM DIAS

CPF *38.***.*96-72

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:21

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 17:53

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

  • 22/04/2025 19:29

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:22

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 10:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0830615-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Armendes José Amorim Dias - Intimação da decisão interlocutória de p. 267/269: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 70.140,28), atualizados até 25.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 26/03/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 19:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/03/2025 16:53

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 19:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 17:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/08/2024 15:31

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 18:56

    Processo Reativado

  • 25/04/2024 13:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/04/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 14:57

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2024 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 07:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/03/2024 07:12

    Emissão da Relação

  • 07/03/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:13

    Registro de Sentença

  • 07/03/2024 16:35

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 05/03/2024 10:05

    Expedição de NULL.

  • 27/11/2023 19:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2023 20:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2023 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/03/2023 14:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 29/03/2023 12:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 15:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2023 05:50

    Prazo em Curso

  • 09/01/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

  • 19/12/2022 22:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/12/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2022 10:56

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/12/2022 10:56

    Emissão da Relação

  • 13/12/2022 14:19

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:57

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 12/12/2022 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 08:21

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 08:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/12/2022 16:05

    Informação do Sistema

  • 09/12/2022 16:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/12/2022 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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