15/09/2025 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:32

Prazo em Curso
05/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 15:22

Juntada de Informações
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:26

Emissão da Relação
23/04/2025 19:05

Prazo em Curso
23/04/2025 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808601-73.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francisco Ivan Fernandes - Intimação da decisão interlocutória de p. 132/134: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 2.997,87), atualizados até 31.03.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 3.

NO MAIS, atente-se o cartório em cumprir da íntegra o já determinado no despacho de p. 118, apensando estes autos ao feito principal, sem reativação daquele."
26/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 17:00

Emissão da Relação
25/03/2025 16:59

Apensado ao processo numero do processo
24/03/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:06

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 15:05

Autos preparados para expedição
18/09/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2024 18:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 18:20

Evolução da Classe Processual
10/09/2024 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:50

Prazo em Curso
18/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:00

Emissão da Relação
11/06/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:03

Informação do Sistema
15/04/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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