TJMS - 0808701-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO VIEIRA

CPF *39.***.*13-92

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:23

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 15:11

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 17:18

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

  • 01/04/2025 15:47

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0808701-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edivaldo Vieira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

    Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

  • 19/03/2025 11:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 11:06

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2025 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 19:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2024 15:27

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2024 20:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:19

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2024 13:37

    Emissão da Relação

  • 01/02/2024 19:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 07/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:00

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2023 15:10

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 19:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 14:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2023 14:21

    Emissão da Relação

  • 11/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/07/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 19:28

    Registro de Sentença

  • 07/07/2023 19:28

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/07/2023 09:34

    Expedição de NULL.

  • 21/06/2023 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/02/2023 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2022 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 01/07/2022 14:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2022 21:27

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:57

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/05/2022 16:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2022 16:55

    Emissão da Relação

  • 28/04/2022 15:07

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 14:51

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2022 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/04/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 08:39

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2022 08:31

    Correção de Classe - Entrada

  • 25/04/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2022 07:02

    Informação do Sistema

  • 22/04/2022 07:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/04/2022 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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