13/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 17:05

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:43

Recebidos os autos
07/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio de Oliveira (OAB 8505/MS) Processo 0004594-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Taner Assis Saueia - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido em obrigação de fazer consistente em transferir a documentação do veículo para seu nome.

EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/MS para que efetue a transferência do veículo CAR/CAMINHONETE/C.

ABERTA, de placa BAD9989/MS para o nome do Requerido, registrando como data de aquisição o dia 20/06/2014 e dispensando-se vistoria ou providências adicionais.

Afasto o pedido de condenação do Requerido ao pagamento dos encargos que oneram o veículo e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
26/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:28

Homologada a Transação
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
07/03/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:16

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:02

de Conciliação
18/10/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
11/10/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800053-67.2021.8.12.0109

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Solange da Silva Barros Moncao

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0801615-57.2025.8.12.0017

Jose Serafim

Aaapb - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Rose de Freitas Ramalho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0828439-02.2024.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Dayane de Oliveira de Souza

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801539-74.2023.8.12.0026

Avelino Luiz Vieira

Aspecir Previdencia

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800927-16.2021.8.12.0024

Alvaro Henrique Barbosa Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2021 15:07

Exibir Processo