TJMS - 0803728-93.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:53
Processo Reativado
-
17/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/05/2025 12:02
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
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24/04/2025 10:34
Prazo em Curso
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16/04/2025 14:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/04/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0803728-93.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Cristina da Costa Dupin - 1.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Edwirges Maria dos Anjos de Paula em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andréa Cristina da Costa Dupin em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos -
15/04/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 08:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/04/2025 08:30
Emissão da Relação
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14/04/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/04/2025 20:07
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 20:07
Registro de Sentença
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10/04/2025 20:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/04/2025 09:09
Expedição de NULL.
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07/04/2025 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/04/2025 20:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 16:31
Conclusos para despacho
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04/04/2025 14:10
Prazo em Curso
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01/04/2025 19:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2025 19:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/03/2025 15:24
Juntada de Petição de Réplica
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25/03/2025 07:33
Prazo em Curso
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24/03/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0803728-93.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Cristina da Costa Dupin - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do JULGAMENTO ANTECIPADO do mérito ou ESPECIFICAR PROVAS que efetivamente pretenda produzir.
Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos. -
20/03/2025 14:37
Relação encaminhada ao D.J.
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20/03/2025 14:26
Emissão da Relação
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10/03/2025 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/02/2025 18:25
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 08:30
Expedição de Carta.
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14/02/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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13/02/2025 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 13:18
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:10
Informação do Sistema
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11/02/2025 14:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/02/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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