17/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:30

Homologada a Transação
10/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:47

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 19:09

Recebidos os autos
13/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0805012-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rute Mendonça da Silva - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do JULGAMENTO ANTECIPADO do mérito ou ESPECIFICAR PROVAS que efetivamente pretenda produzir.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:08

Recebidos os autos
21/02/2025 19:08

Tutela Provisória
20/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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