TJMS - 0811741-88.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:01
Certidão
-
22/08/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:01
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
20/08/2025 09:48
Certidão
-
20/08/2025 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 09:16
Certidão
-
20/08/2025 09:15
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
13/08/2025 22:15
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
13/08/2025 01:54
Certidão de Publicação - DJE
-
13/08/2025 00:01
Publicação
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811741-88.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessada: Públia do Rosário Marin Anderson DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF. -
11/08/2025 15:27
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/08/2025 17:29
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
08/08/2025 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/08/2025 16:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
07/08/2025 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/08/2025 12:09
Processo Reativado
-
07/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:01
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0811741-88.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessada: Públia do Rosário Marin Anderson DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 46-90) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
15/08/2024 13:45
Baixa Definitiva
-
12/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 22:44
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
08/06/2024 01:26
Certidão
-
28/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 13:20
Prazo em Curso
-
28/05/2024 13:18
Certidão
-
28/05/2024 13:17
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
28/05/2024 01:12
Certidão
-
27/05/2024 12:09
Certidão
-
27/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/05/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/05/2024 02:51
Certidão de Publicação - DJE
-
24/05/2024 00:01
Publicação
-
23/05/2024 13:07
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/05/2024 12:44
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
-
23/05/2024 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2024 10:58
Recurso Especial
-
21/05/2024 16:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/05/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 13:25
Prazo em Curso
-
17/05/2024 13:19
Certidão
-
17/05/2024 13:18
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
17/05/2024 12:21
Certidão
-
17/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/05/2024 02:12
Certidão de Publicação - DJE
-
17/05/2024 00:23
Certidão de Publicação - DJE
-
17/05/2024 00:01
Publicação
-
17/05/2024 00:01
Publicação
-
16/05/2024 07:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/05/2024 07:14
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/05/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:45
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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