TJMS - 0000151-15.2012.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

MARCELO HENRIQUE GALHARTE

OAB: 6414/MS

CPF *95.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARRUDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:07

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 18:25

    Prazo em Curso

  • 12/04/2025 01:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Maria Auxiliadora Ferreira de Arruda - réu-revel Processo 0000151-15.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Auxiliadora Ferreira de Arruda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 27/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:28

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:23

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:18

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/05/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2020 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 05:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2018 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/10/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/08/2018 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2018 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2018.

  • 26/06/2018 17:15

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2018 18:41

    Suspenso em Cartório

  • 16/01/2018 11:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/10/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 12:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/10/2017 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 18:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/08/2017 09:50

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 11:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/11/2016 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2016 15:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/06/2016 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 16:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/06/2016 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2016 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2016 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2016 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2015 13:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/07/2015 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2015 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/04/2015 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/03/2015 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2015.

  • 20/03/2015 14:08

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2014 16:12

    Suspenso em Cartório

  • 04/08/2014 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de NULL

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 11:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/07/2014 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 17:26

    Prazo em Curso

  • 28/07/2014 17:11

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/03/2014 12:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/03/2014 12:07

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/03/2014 14:03

    Processo Reativado

  • 18/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/08/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/07/2012 12:00

    Juntada de NULL

  • 04/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/06/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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