02/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:05

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/05/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 13:53

Recebidos os autos
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805553-24.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Pitágoras Carlos de Oliveira Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - RESTITUIÇÃODE BEM APREENDIDO - INVIÁVEL - OBJETO QUE AINDA INTERESSA AO PROCESSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - A restituição do veículo apreendido somente pode ocorrer quando cabalmente comprovada a propriedade e a ausência de interesse para o processo, nisto compreendida eventual finalidade probatória e a possibilidade de futuro perdimento (arts. 118 e 129, do CPP c/c art. 91, do CP).

No caso, a apreensão ainda interessa à persecução penal em que se apura o crime de latrocínio.

II - Recurso conhecido e improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
13/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:42

Não-Provimento
07/05/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805553-24.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Pitágoras Carlos de Oliveira Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:23

Inclusão em pauta
02/04/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 13:36

Recebidos os autos
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805553-24.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Pitágoras Carlos de Oliveira Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
01/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0805553-24.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Pitágoras Carlos de Oliveira Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho (OAB: 305853MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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