TJMS - 0005135-80.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARINALVA DOS SANTOS

CPF *75.***.*61-04

ROBINSON FRANCISCO DOS SANTOS

DENISE DE FATIMA DO AMARAL TEIXEIRA

CPF *02.***.*71-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 10:03

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2024 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2023 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:29

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 15:23

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2022 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2022 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 23/09/2022 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2022 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2022 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 15:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2022 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2022 16:46

    de Instrução e Julgamento

  • 01/06/2022 15:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2022 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 13:14

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2022 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 09:12

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2022 10:41

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2022 18:28

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2022 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 06/05/2021 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2020 17:48

    Preliminar

  • 27/05/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:12

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/02/2020 17:51

    Recebida a denúncia

  • 19/02/2020 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2020 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 18/02/2020 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 16/01/2020 14:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2020 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2020 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2019 03:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 17:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2019 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2019 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2019 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 12:40

    de Instrução e Julgamento

  • 16/12/2019 07:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 12:41

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2019 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2019 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2019 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2019 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2019 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2019 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2019 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2019 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2019 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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