29/08/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 15:25

Expedição de Ofício.
09/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 07:05

Prazo em Curso
28/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0800378-15.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deodato Steiner - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

C) CONDENAR a requerida a restituir ao autor, de forma simples, o valores descontados com correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de 1% a contar de cada desconto.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sobretudo ante a revelia.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
27/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:56

Emissão da Relação
26/05/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Registro de Sentença
26/05/2025 15:58

Procedência
26/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
06/05/2025 14:33

Prazo em Curso
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:56

Prazo em Curso
30/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0800378-15.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deodato Steiner - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - "07.

No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, noprazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório"
29/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 15:32

Emissão da Relação
24/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 07:20

Prazo em Curso
31/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 0800378-15.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deodato Steiner - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 28/53.
28/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 10:24

Emissão da Relação
20/03/2025 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
18/03/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 13:21

Prazo em Curso
13/02/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 17:51

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 09:11

Emissão da Relação
13/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
31/01/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 20:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 20:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 16:03

Informação do Sistema
29/01/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873674-28.2024.8.12.0001

Roque Souza Soares - Sonho Bom Colchoes ...

Ilda de Lucena

Advogado: Sueitty Kamayara Silva Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0829921-26.2021.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Clea Sandra Bitetti

Advogado: Priscilla Piazza Esbizaro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0829921-26.2021.8.12.0001

Clea Sandra Bitetti

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801154-85.2025.8.12.0017

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Isac Ferreira da Silva

Advogado: Paula Silva Sena Capuci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0803427-71.2024.8.12.0114

Condominio Residencial Professora Cleide...

Eliana Cristina Alves Barbosa

Advogado: Thamy Dolci Nakashoji

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 14:26

Exibir Processo