23/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:25

Recebidos os autos
27/06/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:22

Homologada a Transação
23/06/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), Jonathan Mark Santos Lima (OAB 443544/SP), Wesley Melo Stein de Amorim (OAB 442244/SP) Processo 0805850-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Bernardes Mikoleite Me - Réu: Clara Instituição de Pagamento Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 12), consistente na pretensão de desbloqueio imediato de sua conta bancária e o restabelecimento do acesso aos serviços bancários e a eventuais valores bloqueados, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, além, ainda, da ausência de comprovação de bloqueio de eventuais valores de titularidade do autor.

Ainda, defiro o requerimento de f. 118, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

Aguarde-se a audiência designada à f. 118.

I.
01/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:17

Recebidos os autos
28/03/2025 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:56

de Conciliação
26/03/2025 16:52

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:24

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 14:51

Recebidos os autos
06/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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