17/07/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 19:06

Recebidos os autos
17/06/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:28

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 08:23

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:42

Recebidos os autos
30/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:42

Homologada a Transação
30/05/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:29

Recebidos os autos
15/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2025 23:47

Recebidos os autos
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0004568-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A, Payjoy Tecnologia e Servicos Financeiros Ltda - Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, com efeitos infringentes, excluir a multa, à Payjoy, de eventual descumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato de disponibilização da linha telefônica n (67) 992209-1909.

CONDENO a Requerida Claro em obrigação de fazer consistente no cancelamento do contrato de disponibilização da linha telefônica n (67) 992209-1909, sem multa atrelada.

DECLARO, de forma definitiva, a inexigibilidade de qualquer débito oriundo da linha telefônica n (67) 992209-1909 e fixo, de antemão, o valor de R$ 200,00 (duzentos) reais por cada cobrança vinculada à linha (67) 992209-1909.

As demais disposições do acordo e da sentença devem permanecer inalteradas.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:51

Recebidos os autos
22/04/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:51

Homologada a Transação
22/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:55

Recebidos os autos
01/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0004568-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação do despacho de fl. 259: Vistos etc. 1) Intime-se requerida Claro S/A, para se manifestar a respeito dos embargos de declaração opostos às fls. 249-205.

Prazo: 05 dias. 2) Após, renove-se a conclusão.

Intimem-se.
21/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:13

Recebidos os autos
12/03/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:37

Recebidos os autos
21/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:31

Homologada a Transação
20/02/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 15:21

de Conciliação
06/11/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:38

Recebidos os autos
01/10/2024 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 13:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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