TJMS - 0802899-48.2025.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 07:38
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 17:39
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 15:21
Recebidos os autos
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29/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 14:28
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 14:28
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2025 00:08
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB 6992/MS), Isabella Oliveira Silveira (OAB 13167B/MS), Arcendina Oliveira Silveira (OAB 3365/MS) Processo 0802899-48.2025.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Willian Chuinka Galvão - I.
Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.
II.
Designo a audiência de entrevista para o dia 08 de julho de 2025, às 2025.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.
III.
Cite-se o interditando para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.
IV.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial do interditando, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos.
V.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 10, que atesta que o interditando é portador de transtorno esquizoafetivo do tipo misto.
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pelo interditando.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear o requerente, W.
C.
G., como curador provisório de seu irmão, ora interditando, A.
C.
G., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.
VI.
Lavre-se termo.
Intime-se o curador para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
03/04/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
02/04/2025 18:29
Remetidos os Autos para destino.
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02/04/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:11
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 12:11
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/04/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:21
Recebidos os autos
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01/04/2025 16:21
Concedida a Medida Liminar
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01/04/2025 14:43
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 14:43
de Instrução e Julgamento
-
26/03/2025 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 15:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/03/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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