23/07/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:09

Recebidos os autos
09/07/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:09

Homologada a Transação
09/07/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 16:29

de Conciliação
04/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0803264-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Lima Bueno - Réu: Viação Garcia Ltda - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/06/2025 Hora 16:20 Local: CEJUSC-TJ, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
17/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0803264-08.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raphael de Lima Bueno - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa de transporte, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
26/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:08

Recebidos os autos
20/03/2025 14:52

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:04

Recebidos os autos
26/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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