19/09/2025 08:35

Certidão
19/09/2025 08:35

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 17:32

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 16:25

Prazo em Curso
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 11:51

Certidão
22/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801679-09.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Elias Bastos de Oliveira Filho Advogado: José Henrique Martins Menezes (OAB: 29628/MS) Advogado: Gabriel Rocha Mendonça (OAB: 31270/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:57

Julgamento Virtual Finalizado
20/08/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:57

Não-Provimento
05/08/2025 07:52

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/07/2025 18:18

Incluído em pauta para 23/07/2025 06:18:50 local.
21/07/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
21/07/2025 10:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 05:39

Certidão
21/07/2025 04:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
21/07/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801679-09.2025.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Elias Bastos de Oliveira Filho Advogado: José Henrique Martins Menezes (OAB: 29628/MS) Advogado: Gabriel Rocha Mendonça (OAB: 31270/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio
17/07/2025 16:59

Processo Cadastrado
17/07/2025 05:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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