TJMS - 0906614-85.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TRES IRMAOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 16.888.413/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 20:44

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 03/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0906614-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tres Irmaos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/03/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 20:26

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 19:44

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:14

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 17:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 10:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:12

    Juntada de Informações

  • 18/06/2023 03:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

  • 30/04/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2023 12:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 12:25

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

  • 13/10/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 09:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 02/09/2022 09:14

    Prazo em Curso

  • 29/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 19:26

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 16:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 08:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/09/2021 19:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 19:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

  • 30/05/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 21:57

    Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 09:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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