TJMS - 0802162-64.2021.8.12.0041
1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/06/2025 15:52
Prazo em Curso
-
17/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/05/2025 17:53
Prazo em Curso
-
27/05/2025 05:57
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 14:32
Emissão da Relação
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10/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Apelação
-
27/03/2025 05:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0802162-64.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pereira da Silva Neto - Ante o exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, procedentes os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) declarar a nulidade dos contratos temporários firmados entre a parte requerente e o Município de Ribas do Rio Pardo/MS, no período compreendido entre fevereiro de 2016 até o final do primeiro ano letivo de 2020, conforme holerites de f. 25/120. b) condenar o requerido ao pagamento dos valores devidos a título de FGTS, durante o período trabalhado pela requerente, observando o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação. -
26/03/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 16:11
Emissão da Relação
-
03/02/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:06
Registro de Sentença
-
03/02/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
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24/10/2024 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/09/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
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12/03/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
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12/03/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 16:42
Emissão da Relação
-
01/03/2024 07:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
-
16/02/2024 17:49
Prazo em Curso
-
02/02/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
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02/02/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 17:03
Emissão da Relação
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18/12/2023 12:40
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:34
Autos preparados para expedição
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01/11/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 18:30
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:02
Expedição de Carta.
-
26/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 17:51
Autos preparados para expedição
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21/08/2023 16:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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21/08/2023 16:30
Redistribuição de Processo - Saída
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18/07/2023 18:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2023 18:48
Recebida petição inicial
-
02/05/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
18/03/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 07:16
Parcelamento de Custas Finalizado
-
16/02/2023 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/01/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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10/12/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/11/2022 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/10/2022 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
16/09/2022 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/09/2022 21:03
Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
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14/09/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2022 15:51
Emissão da Relação
-
13/09/2022 15:49
Parcelamento de Custas Iniciado
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/09/2022 15:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/08/2022 21:04
Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
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30/08/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2022 19:40
Emissão da Relação
-
07/06/2022 17:49
Autos preparados para expedição
-
21/02/2022 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2022 16:50
Proferida decisão interlocutória
-
21/02/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 12:34
Documento Digitalizado
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26/10/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/09/2021 10:25
Juntada de Informações
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30/08/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 17:29
Prazo em Curso
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03/08/2021 12:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 17:12
Conclusos para decisão
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02/08/2021 17:05
Documento Digitalizado
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02/08/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/07/2021 10:26
Informação do Sistema
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05/07/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
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05/07/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2021 16:54
Emissão da Relação
-
07/04/2021 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/04/2021 07:43
Gratuidade da Justiça
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06/04/2021 15:48
Informação do Sistema
-
06/04/2021 15:47
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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05/04/2021 22:32
Conclusos para despacho
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05/04/2021 21:34
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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05/04/2021 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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