18/09/2025 12:40

Certidão
18/09/2025 12:40

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 09:49

Transitado em Julgado em "data"
04/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/08/2025 16:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 13:29

Certidão
31/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 02:05

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 10:19

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:59

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 07:59

Provimento
18/07/2025 04:12

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800440-46.2025.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: João Vitor Fernandes Anunciação Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 19:51

Incluído em pauta para 16/07/2025 07:51:37 local.
14/07/2025 09:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2025 01:31

Certidão
11/07/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/07/2025 01:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:55

Distribuído por sorteio
10/07/2025 12:54

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:51

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
09/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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