TJMS - 0802308-43.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*86-53

Advogados

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB: 15688/MS

CPF *14.***.*65-24

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

CPF *36.***.*08-99

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

FELIPE VICENTE SEGOVIA SOUTO

CPF *50.***.*60-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/09/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 05:43

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 02/09/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2025 15:34

    Transitado em Julgado em data

  • 02/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 15:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 15:10

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 10:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:40

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 10:40

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/09/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:15

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 15:31

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 15:31

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/07/2025 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2025 17:46

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2025 12:59

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 05:13

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802308-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Rodrigues de Oliveira - Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro dos ofícios requisitórios de f. 304/307.

  • 30/05/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 14:13

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:09

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 14:04

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 14:04

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 08:33

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 05:19

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802308-43.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Rodrigues de Oliveira - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 07/04/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 07:13

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2025 09:21

    Evolução da Classe Processual

  • 28/02/2025 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2025 17:19

    Recebida petição inicial

  • 28/02/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 19:27

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/08/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2024 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.

  • 06/06/2024 09:02

    Prazo em Curso

  • 06/06/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 02:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 11/04/2024 07:24

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/04/2024 07:24

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 27/03/2024 10:06

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2024 16:26

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:23

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:23

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 26/02/2024 09:21

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2024 09:21

    Documento Digitalizado

  • 26/02/2024 09:20

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 27/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/06/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 20:43

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 14:02

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/05/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 10:06

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 09:43

    Emissão da Relação

  • 15/04/2023 08:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 08:49

    Registro de Sentença

  • 15/04/2023 08:35

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 08:02

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2023 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/03/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 16:52

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 01/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:58

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de NULL

  • 13/12/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2022 16:17

    Prazo em Curso

  • 29/11/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:13

    Emissão da Relação

  • 29/11/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:41

    Prazo em Curso

  • 24/11/2022 10:31

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2022 09:12

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

  • 20/10/2022 12:36

    Prazo em Curso

  • 17/10/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2022 13:24

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2022 10:22

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:33

    Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:49

    Emissão da Relação

  • 12/09/2022 12:49

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2022 14:21

    Tutela Provisória

  • 06/09/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:54

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2022 14:36

    Emissão da Relação

  • 06/07/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2022 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2022 10:21

    Informação do Sistema

  • 31/05/2022 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/05/2022 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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