03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do teor da r. decisão de f. 139: "Preferencialmente por correspondência, a ser destinada ao último endereço declinado nos autos, intime-se a parte para regularizar o andamento processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Juntado o expediente de comunicação e certificada inércia, voltem imediatamente conclusos. Às providências e intimações necessárias. ".
28/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:07

Proferida decisão interlocutória
28/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:36

Emissão da Relação
12/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
16/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:15

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:42

Prazo em Curso
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:48

Prazo em Curso
05/05/2025 15:19

Processo Reativado
05/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Gallucci de Carvalho (OAB 296437/SP) Processo 0801732-93.2025.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Regiane Pereira Garcez dos Santoss, Caroline Pereira Garcez dos Santos, Pedro Henrique Pereira Garcez dos Santos, Liliane Pereira Garcez dos Santos, Eduardo Henrique Pereira Garcez dos Santos - Invtardo: Jorge Henrique Barbosa Garcez dos Santos - Defiro o pedido retro.

Prossiga-se conforme deliberado à fl. 36-39.
10/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:05

Prazo em Curso
09/04/2025 16:04

Emissão da Relação
09/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis Gallucci de Carvalho (OAB 296437/SP) Processo 0801732-93.2025.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Regiane Pereira Garcez dos Santoss, Caroline Pereira Garcez dos Santos, Pedro Henrique Pereira Garcez dos Santos, Liliane Pereira Garcez dos Santos, Eduardo Henrique Pereira Garcez dos Santos - Intimação do teor da r. decisão de f. 36/39: "Considerando a natureza do feito e os princípios da economia processual e do acesso à justiça, defiro o diferimento das custas processuais para o final do processo.

Em que pese a existência de interesse de incapaz, o monte-mor não ultrapassa 1.000 salários-mínimos.

Assim, CONVERTO O INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 do CPC.

Retifique-se no SAJ.

Nomeio Regiane Pereira Garcez dos Santoss como inventariante do espólio de Jorge Henrique Barbosa Garcez dos Santos independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 664 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 664 do CPC.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência); (II) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência); (III) dos herdeiros/sucessores e dos respectivos cônjuges/companheiros (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, estado civil e regime de bens, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC); (IV) dos bens, direitos e obrigações do espólio (matrícula imobiliária; certificado de registro de veículo - CRLV; extrato bancário até a data do óbito; balanço patrimonial e contrato social, se houver empresa; DAP ou ficha do IAGRO; escritura pública; nota fiscal; contratos de direitos, ações e dívidas; contratos e recibos de aluguel ou arrendamento etc); (V) as certidões negativas de débitos fiscais nas esferas Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda); e, Municipal (emitida pelo Município de residência do falecido, também pelos de localização dos imóveis, se situados em local diverso), em nome da parte inventariada; e (VI) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome do autor da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.

Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento. [...]".
04/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:46

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:44

Emissão da Relação
25/03/2025 16:58

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:33

Emenda à Inicial
21/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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