15/09/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:19

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:18

Emissão da Relação
13/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:43

Registro de Sentença
13/08/2025 15:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
11/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS) Processo 0923387-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Financial Imobiliária Ltda - Republicação do dia 02/12/2024 para Advogado: ''

Vistos.

Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009.

Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação.

O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.

Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos.

Prazo de 10 dias.

Int. e cumpra-se.''
26/03/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 21:12

Autos preparados para expedição
25/03/2025 18:07

Emissão da Relação
12/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:19

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:26

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 00:26

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:40

Autos preparados para expedição
26/04/2022 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/04/2022 19:39

Prazo em Curso
13/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 17:30

Expedição de Carta.
31/03/2022 16:00

Expedição em análise para assinatura
22/03/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 15:15

Expedição de Carta.
21/06/2021 10:02

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2021 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:44

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/01/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 00:15

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:10

Expedição de Certidão.
05/11/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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