TJMS - 0913758-86.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LAURO DA SILVA GOUVEA

CPF *68.***.*00-30

Advogados

RECIELLY BRUNA AQUINO RIBEIRO

OAB: 24883/MS

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB: 10688/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:37

    Transitado em Julgado em data

  • 24/05/2025 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

  • 06/04/2025 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Recielly Bruna Aquino Ribeiro (OAB 24883B/MS) Processo 0913758-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lauro da Silva Gouvea - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 26/03/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 22:50

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 22:20

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:04

    Registro de Sentença

  • 12/03/2025 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/02/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 08:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 21:45

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 18:26

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:15

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 22/07/2024 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 07:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

  • 08/07/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 17:12

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2024 16:32

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2022 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2022 10:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/09/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

  • 18/08/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2022 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2022 11:56

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2022 09:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 09:20

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/07/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 16:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2021 07:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

  • 09/04/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 08:45

    Prazo em Curso

  • 23/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2021 15:12

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2019 09:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2019 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 18:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/10/2019 16:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2019.

  • 26/07/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 08:01

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2015 10:11

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/02/2015 06:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 06:15

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2015 06:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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