19/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 15:27

Outras Decisões
17/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:55

Autos preparados para expedição
09/09/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 12:58

Prazo em Curso
26/08/2025 19:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Claudia Lima Apolinario, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 09:59

Emissão da Relação
15/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:47

Registro de Sentença
15/08/2025 08:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 14:18

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 08:21

Prazo em Curso
23/04/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0806820-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Lima Apolinario - Despacho p. 79/80: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
22/04/2025 12:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 09:22

Emissão da Relação
18/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS), Maria Eduarda Lima Simões (OAB 27248/MS) Processo 0806820-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Lima Apolinario - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 14:02

Emissão da Relação
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:29

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:45

Recebida petição inicial
19/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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