10/09/2025 14:17

Prazo em Curso
08/09/2025 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se a renúncia ao mandato judicial indicada na f. 137/144.

Intime-se pessoalmente a parte ré, por via postal com AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, na forma do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC. Às providências.
18/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:23

Prazo em Curso
15/08/2025 16:22

Emissão da Relação
15/08/2025 16:22

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
26/05/2025 07:48

Prazo em Curso
26/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802191-47.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeronimo Conceicao da Silva - Réu: AAPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
23/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:15

Emissão da Relação
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 07:21

Prazo em Curso
30/04/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802191-47.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeronimo Conceicao da Silva - Réu: AAPS Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
29/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 14:43

Emissão da Relação
17/04/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 05:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:11

Juntada de Ofício
03/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0802191-47.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeronimo Conceicao da Silva - Ante o exposto hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão da cobrança denominada "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555" no benefício previdenciário da parte autora, até ulterior deliberação deste juízo, autorizada a suspensão do serviço correspondente.

Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:33

Prazo em Curso
01/04/2025 14:32

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:29

Emissão da Relação
01/04/2025 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 07:37

Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 01:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800791-36.2019.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Sebastiao Donizete de Jesus

Advogado: Pollet Anne Machado de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0008416-47.2000.8.12.0001

Joao Climaco Casco

Enersul Empresa Energetica de Mato Gross...

Advogado: Alirio de Moura Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2000 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0800791-36.2019.8.12.0041

Sebastiao Donizete de Jesus

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Advogado: Carlos Eduardo da Motta Lameira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0927289-93.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Claudia Regina da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0800118-43.2019.8.12.0041

Eurivaldo de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sandra Mara de Lima Rigo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 16:22

Exibir Processo