TJMS - 0003776-61.2015.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CICALISE NETTO

CPF *73.***.*76-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0003776-61.2015.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: F.

    A. de O.

    S.

    Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PLEITO ABSOLUTÓRIO - POSSIBILIDADE - DEMASIADAS DÚVIDAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO DELITUOSO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP - RECURSO PROVIDO.

    I - Considerando as provas produzidas, não é possível constatar com a certeza necessária a ocorrência do delito previsto no art. 217-A do CP, já que a própria mãe da vítima sustentou uma versão diferente em juízo, exsurgindo questões que fazem remanescer severas dúvidas a respeito da ocorrência do fato delitivo, dúvidas essas que devem ser sempre interpretadas em favor do réu, em homenagem ao famigerado in dubio pro reo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram, unânime.

  • 25/10/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:34

    Inclusão em Pauta

  • 28/08/2023 15:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:08

    Distribuído por prevenção

  • 10/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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