18/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:10

Prazo em Curso
02/09/2025 17:32

Prazo em Curso
02/09/2025 17:17

Juntada de NULL
02/09/2025 17:17

Juntada de NULL
02/09/2025 17:17

Juntada de NULL
02/09/2025 17:17

Juntada de Mandado
09/06/2025 07:55

Prazo em Curso
29/05/2025 14:47

Prazo em Curso
28/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
28/05/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enliu Rodrigues Taveira (OAB 15438/MS) Processo 0817040-75.2025.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Sonia Regina de Figueiredo, Patrick San Martin da Costa dos Santos - Posto isso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para a finalidade de determinar a desocupação do imóvel objeto do contrato.

Expeça-se mandado de despejo, no qual deverá constar que a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 59, § 1.º, IX, da Lei n. 8.245/91.
27/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:08

Expedição em análise para assinatura
26/05/2025 17:08

Emissão da Relação
26/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:00

Proferida decisão interlocutória
09/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:17

Prazo em Curso
31/03/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enliu Rodrigues Taveira (OAB 15438/MS) Processo 0817040-75.2025.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autora: Sonia Regina de Figueiredo, Patrick San Martin da Costa dos Santos - Vistos, etc.

Os autores requereram a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino aos autores que, no prazo de quinze dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 10:41

Informação do Sistema
25/03/2025 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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