13/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 05:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 16:31

Emissão da Relação
08/07/2025 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Registro de Sentença
08/07/2025 10:00

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 19:12

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0802578-23.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cecil Cavalcante Santana - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
30/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 05:38

Emissão da Relação
30/04/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS) Processo 0802578-23.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cecil Cavalcante Santana - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Diante da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
07/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:05

Expedição de Carta.
04/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 08:04

Emissão da Relação
27/01/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:50

Recebida petição inicial
24/01/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:03

Informação do Sistema
17/12/2024 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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