03/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
24/06/2025 08:57

Prazo em Curso
24/06/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS) Processo 0800624-81.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sebastiana de Sales Correa - Acolhe-se o requerimento de p. 51 e determina-se a redesignação da audiência de p. 54.

Todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (CPC, art. 6º).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

Assim, autoriza-se o autor e seu(a)(s) advogado(a)(s) Dr.(ª) Rafael Candido Ferreira Basso, OAB 18114/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Odonto Company-me e Katia Cilene de Barros Brandao, CPF/CNPJ nº 27.***.***/0001-69 e *81.***.*85-04, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a atualidade do dado informado.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (CPC, artigos 5º e 6º), evitando atos desnecessários.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 3, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 3, conclusos para extinção.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 3 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
19/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:18

Emissão da Relação
12/06/2025 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 11:17

Outras Decisões
12/06/2025 10:17

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:17

Juntada de Mandado
30/05/2025 08:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/05/2025 08:45

Juntada de NULL
30/05/2025 08:45

Juntada de NULL
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 18:11

Prazo em Curso
15/04/2025 18:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:05

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/04/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:05

Prazo em Curso
02/04/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS) Processo 0800624-81.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sebastiana de Sales Correa - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
01/04/2025 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:28

Emissão da Relação
31/03/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:26

Prazo em Curso
26/03/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Candido Ferreira Basso (OAB 18114/MS) Processo 0800624-81.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sebastiana de Sales Correa - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do(s) AR(s) negativo(s) retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
25/03/2025 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:58

Emissão da Relação
24/03/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 21:48

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2025 18:42

Prazo em Curso
07/03/2025 18:41

Expedição de Carta.
07/03/2025 18:41

Expedição de Carta.
06/03/2025 19:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:57

Emissão da Relação
06/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:00

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/02/2025 16:20

Informação do Sistema
28/02/2025 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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